– Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
– Direito à educação, saúde, moradia, trabalho e lazer;
– Proteção à maternidade e à infância;
– Liberdade de manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato;
– Seguir a crença religiosa que desejar;
– Exercer a profissão que quiser, respeitando as exigências relacionadas às qualificações profissionais;
– Não ser tratado de forma desumana ou degradante. Não ser submetido a atos de tortura física, psicológica ou de qualquer outra natureza.
